Metodologias Feministas na Pesquisa em Decisões Judiciais:
Abordagens e Possibilidades
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v13i2.12669Palavras-chave:
decisões judiciais, metodologia feminista, (A)tipicidade Penal.Resumo
Este artigo discute os aportes das metodologias feministas e interseccionais na análise de decisões judiciais, a partir de uma perspectiva crítica da Teoria da Decisão e da racionalidade jurídica. Considerando o avanço das pesquisas empíricas no campo do direito, argumenta-se que a escolha metodológica é também uma escolha epistemológica, especialmente quando se trata de investigar práticas judiciais que envolvem marcadores sociais como gênero, raça e classe. Propomos, portanto, um diálogo entre diferentes estratégias de pesquisa - qualitativas, quantitativas e computacionais - destacando as potencialidades da triangulação metodológica na produção de análises mais complexas. São analisadas experiências empíricas recentes que mobilizam jurimetria, Processamento de Linguagem Natural, Análise Crítica do Discurso e Teoria Fundamentada em Dados, demonstrando como essas ferramentas podem revelar racionalidades discriminatórias implícitas nas decisões judiciais
Referências
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução: Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy editora, 2001.
ALMEIDA, Sueli. Femicídio: algemas (in)visíveis do público privado. Rio de Janeiro: Revinter, 1998.
DE ANDRADE, Mariana Dionísio. A utilização do sistema R-studio e da jurimetria como ferramentas complementares à pesquisa jurídica. Revista Quaestio Iuris, v. 11, n. 2, p. 680-692, 2018.
ARDAILLON, Danielle; DEBERT, Guita. Quando a vítima é mulher: análise de julgamentos de crimes de estupro, espancamento e homicídios. Brasília: CNDM/CEDAC, 1987.
ARIAI, Farid; DEMARTINI, Gianluca. 2024. Natural Language Processing for the Legal Domain: A Survey of Tasks, Datasets, Models, and Challenges. ACM Comput. Surv. 1, 1 (October 2024), 35 pages. https://doi.org/10.48550/arXiv.2410.21306
BAKER GILLIS, Noa. Sexism in the judiciary: the importance of bias definition in NLP and in our courts. In: Workshop on gender bias in natural language processing, 3., 2021, Online. Proceedings. Online: Association for Computational Linguistics, 2021. p. 45–54. Disponível em: https://aclanthology.org/2021.gebnlp-1.6/. Acesso em: 3 jul. 2025.
BARTL, Marion; NISSIM, Malvina; GATT, Albert. Unmasking contextual stereotypes: Measuring and mitigating BERT’s gender bias. In Proceedings of the 2nd Workshop on Gender Bias in Natural Language Processing. Association for Computational Linguistics, 1–16, 2020. Disponível em: https://aclanthology.org/2020.gebnlp-1.1 Acesso em: 3 jul. 2025.
BARTLETT, Katherine. Métodos jurídicos Feministas. In: Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 1, os nós de ontem: textos produzidos entre os anos de 1980 e 2000 / Fabiana Cristina Severi; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Myllena Calasans de Matos, organizadoras. — Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020.
BENATTI, Raysa; SEVERI, Fabiana; AVILA, Sandra; COLOMBINI, Esther Luna. Gender bias detection in court decisions: a Brazilian case study. In: ACM CONFERENCE ON FAIRNESS, ACCOUNTABILITY, AND TRANSPARENCY – FAccT '24, 2024, [s.l.]. Rio de Janeiro Brazil: ACM, 2024. p. 746–763. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1145/3630106.3658937. Acesso em: 3 jul. 2025.
BOYADJIAN, Gustavo Henrique Velasco. Alterações Registrais Decorrentes Da Transexualidade: Análise Jurisprudencial E Considerações Referentes Ao Discurso Fundamentador Das Decisões Alicerçado Na Busca da Certeza Biológica e em Normas Assecuratórias da Dignidade da Pessoa Humana' 12/12/2019 114 F. Doutorado Em Ciências Da Saúde Instituição De Ensino: Universidade Federal De Uberlândia, Uberlândia
BOYD, Christina L.; EPSTEIN, Lee; MARTIN, Andrew D. Untangling the causal effects of sex on judging. American Journal of Political Science, v. 54, n. 2, p. 389–411, 2010. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-5907.2010.00437.x. Acesso em: 26 abr. 2025.
BOZDAG, Mustafa; SEVIM, Nurullah; KOÇ, Aykut. Measuring and mitigating gender bias in legal contextualized language models. ACM Transactions on Knowledge Discovery from Data, New York, v. 18, n. 4, art. 79, p. 1–26, fev. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1145/3628602. Acesso em: 3 jul. 2025.
BRICEÑO-LEÓN, Roberto. Quatro modelos de integração de técnicas qualitativas e quantitativas de investigação nas ciências sociais. In: GOLDENBERG, Paulete (org.). A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record, 2004. p. 163–187.
CAMPBELL, Donald T.; STANLEY, Julian C. Experimental and quasi-experimental designs for research. Ravenio books, 2015.
CAMPOS, Carmen Hein de; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência contra mulheres ea crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 2, p. 962-990, 2019.
CAPPI, Riccardo. A" teorizacao fundamentada nos dados": um metodo possivel na pesquisa empirica em direito. In: Machado, Maíra.(Org.). Pequisar empiricamente o Direito., 2017.
CASTRO, Deise Ferreira Viana de. “Não ficou demonstrada a imprescindibilidade da mãe no cuidado com as crianças”: avaliações sobre gênero e maternidade nas decisões judiciais a respeito da prisão domiciliar. 2022. 251 f. Tese (Doutorado em Estudos da Linguagem) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
COSTA LOURO, Alamir; ZANQUETTO FILHO, Hélio; ROMÃO DOS SANTOS, Washington; MOLL BRANDÃO, Marcelo. Tools, methods, and some caveats to analyze the Brazilian Judiciary Performance data. Administração Pública e Gestão Social, v. 13, n. 1, 2021 Universidade Federal de Viçosa, Brasil. Disponible en: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351564966008
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, v. 1989, n. 1, p. 139–167, 1989.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, v. 1989, n. 1, p. 139–167, 1989.
DA SILVA, Alice Rocha; MOITA, Susana. Os efeitos jurisprudenciais dos direitos feministas sob o novo modelo brasileiro processual civil. Revista Direitos Culturais, v. 14, n. 34, p. 207-230, 2019.
DE LIMA VILLARROEL, Camila Maria. Acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos de abuso sexual: um estudo jurimétrico. 2022.
DE SOUZA, Jackson José; FINGER, Marcelo.; DE ARAÚJO, Jorge Alberto A.; MARANHÃO, Juliano. Selecting and ranking leading cases in Brazilian Supreme Court decisions. The Knowledge Engineering Review, v. 38, e7, 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/S0269888923000073.
FARHANG, Sean; WAWRO, Gregory. Institutional dynamics on the U.S. Court of Appeals: minority representation under panel decision making. The Journal of Law, Economics, and Organization, v. 20, n. 2, p. 299–330, out. 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1093/jleo/ewh035. Acesso em: 1 jul. 2025.
FREITAS, Luma Guimarães de; BASTOS, Livia Cardoso. Sexual abuse in proceedings of gender-based violence in the Brazilian judicial system. Gender and Language, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1558/GENL.35608. Acesso em: 26 abr. 2025.
GOMES, Mariana Elis Campos. (In)justiça de gênero?: o patriarcalismo jurídico na justiça subnacional brasileira' 06/03/2025 128 f. Mestrado em Ciência Política Instituição De Ensino: Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte Biblioteca Depositária: Repositório Institucional da UFMG
HODES, Caroline. Gender, race and justification: The value of critical discourse analysis (CDA) in contemporary settler colonial contexts. Journal of International Women's Studies, v. 19, n. 3, p. 123–139, 2018. Disponível em: https://vc.bridgew.edu/jiws/vol19/iss3/7. Acesso em: 26 abr. 2025.
KATZ, Daniel Martin; HARTUNG, Dirk; GERLACH, Lauritz; JANA, Abhik; BOMMARITO II, Michael J. Natural language processing in the legal domain. 2023. Preprint (arXiv:2302.12039 [cs.CL]). Disponível em: https://arxiv.org/abs/2302.12039. Acesso em: 3 jul. 2025.
KING, Kimi Lynn; GREENING, Megan. Gender justice or just gender? The role of gender in sexual assault decisions at the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia. Social Science Quarterly, v. 88, n. 5, p. 1049-1071, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1540-6237.2007.00491.x. Acesso em: 1 jul. 2025.
LANEUVILLE, Helena; POSSEBOM, Vitor. Fight like a Woman: Domestic Violence and Female Judges in Brazil. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.48550/arxiv.2405.07240. Acesso em: 26 abr. 2025.
LORENCI, Tatiana Wagner Lauand De Paula. Mãe, obrigada: A Necessária Extinção Do Instituto Da Guarda Como Meio De Defesa Da Mãe Obrigada' 16/04/2023 184 f. Doutorado em DIREITO Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, Curitiba
MAGALHÃES, Dimmy; POZO, Aurora; MACHADO, Sidnei. Técnicas de aprendizado de máquinas aplicadas à classificação de decisões judiciais. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 9, 2023. DOI: 10.19092/reed.v9.573. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/1-25. Acesso em: 3 jul. 2025.
MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 19, n. 3, p. 218–237, 2018. DOI: 10.18759/rdgf.v19i3.1587. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1587. Acesso em: 2 jul. 2025.
MATTHEWS, Samuel; HUDZINA, John; SEPEHR, Danial. Gender and racial stereotype detection in legal opinion word embeddings. Proceedings of the AAAI Conference on Artificial Intelligence, v. 36, n. 11, p. 12026–12033, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1609/aaai.v36i11.21461. Acesso em: 26 abr. 2025.
MEDINA, Damares.; DALLA PELLEGRINA, Lucia.; GAROUPA, Nuno. Unfolding judicial ideology: a data-generating priors approach with an application to the Brazilian Supreme Court. Review of Law & Economics, v. 18, n. 1, p. 1–54, 2022. DOI: https://doi.org/10.1515/rle-2020-0045.
MENEZES, Daniel; BARROS, Gisele Porto. Breve análise sobre a Jurimetria, os desafios para a sua implementação e as vantagens correspondentes. Revista Duc In Altum Cadernosde Direito, v. 9, n. 19, p. 45-83, set/dez 2017. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/667/551 Acesso em: 1 jul. 2025.
MENTZINGEN, Hugo; ANTÓNIO, Nuno; BACAO, Fernando; CUNHA, Marcio. Textual similarity for legal precedents discovery: assessing the performance of machine learning techniques in an administrative court. International Journal of Information Management Data Insights, [S.l.], v. 4, n. 2, 2024.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; ASSIS, Simone Gonçalves de; SOUZA, Edinilsa Ramos de (org.). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.
MOREIRA, Lisandra Espíndula; SANTOS, Marcela Maria dos; MARINHO, Míriam Ires Couto; SILVA, Mariana Moreira & PIMENTA, Vitor Henrique Silva. “Confusão, indecisão e incerteza”: enunciados de bissexualidade na jurisprudência. Revista Estudos Feministas, v. 29, n. 2, e55739, 2021.
MOURA, Samantha Nagle Cunha de; SERAFIM, Fabrizia Pessoa. Apresentação. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 15, n. 1, p. i-x, 2024. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/82522. Acesso em: 3 jul. 2025.
NUNES, José Luiz; HARTMANN, Ivar A. A quantitative approach to ranking corporate law precedents in the Brazilian Superior Court of Justice. Artificial Intelligence and Law, v. 30, n. 1, p. 117-145, 2022.
NUPEGRE. Se ficar gritando vai ter o filho sozinha: a violência obstétrica à luz do direito brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: NUPEGRE/Escola de Magistratura do Rio de Janeiro; 2024. 214 p. Available from: https://emerj.tjrj.jus.br/pagina/8/136/282
OLSEN, Frances. The sex of law. In: KAIRYS, David (ed.). The politics of law. New York: Basic Books, 1990. p. 453–457.
OLSEN, Frances. The sex of law. The Politics of Law. Nova York, Pantheon, p. 453-467, 1990.
PAIVA, Lívia de Meira Lima; RAMOS DE MELLO, Adriana. Feminicídio e Poder Judiciário: Uma análise feminista da reprodução de estereótipos e discriminação de gênero em decisões judiciais. Revista IusGénero América Latina, [S. l.], v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.58238/igal.v1i1.13. Disponível em: https://revistaiusgenero.com/index.php/igal/article/view/13. Acesso em: 2 jul. 2025.
PAIVA, Lívia de Meira Lima. Espelhos de uma realidade discriminatória: a produção de verdade sobre o sexo no discurso do Poder Judiciário em ações de retificação do registro civil de pessoas transexuais e transgêneras. In: Gênero e Direito: desafios para a despatriarcalização do sistema de justiça na América Latina. Anais [...], 2019. p. 97. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serie_anais_de_seminarios/volume2/anais_de_seminarios_da_emerj_volume2.pdf#page=10 . Acesso em: 26 mai. 2025.
PERESIE, Jennifer L. Female judges matter: gender and collegial decisionmaking in the federal appellate courts. The Yale Law Journal, New Haven, v. 114, n. 7, p. 1759-1790, may 2005.
PIMENTEL, Silvia; PIOVESAN, Flávia; GIORGI, Beatriz de. A figura/personagem mulher em processos de família. Porto Alegre: FABRIS, 1993.
PIMENTEL, Silvia; SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore; PANDJIARJIAN, Valéria. Estupro: crime ou “cortesia”? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1998.
PIRES, Thula Rafaela De Oliveira. Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos.' 02/01/2013 323 f. Doutorado em Direito Instituição de Ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Biblioteca Depositária: Central da PUC-Rio
PONCZEK, Vladimir; GREZZANA, Samara. Gender bias at the Brazilian Superior Labor Court. Brazilian Review of Econometrics, v. 32, n. 1, p. 67–92, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.12660/BRE.V32N12012.7451. Acesso em: 26 abr. 2025.
QUEVEDO, Ernesto et al. Legal natural language processing from 2015 to 2022: A comprehensive systematic mapping study of advances and applications. IEEE access, v. 12, p. 145286-145317, 2023.
RESADORI, Alice Hertzog. Dando close nas cortes: discursos sobre travestis nos tribunais constitucionais da América Latina ' 04/07/2021 323 f. Doutorado em Direito Instituição de Ensino: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre
RIBEIRO, Ludmila; DINIZ, Alexandre MA; LAGES, Lívia Bastos. Decision-making in an inquisitorial system: Lessons from Brazil. Law & Society Review, v. 56, n. 1, p. 101-121, 2022.
RODRIGUES, Priscilla Cardoso; MENEZES, Andrezza Gabrielli Silveira. Aprendendo a reescrever decisões judiciais em perspectivas feministas: uma experiência pedagógica transformadora e emancipatória na Amazônia brasileira. Revista Direito e Práxis, v. 14, p. 2637-2663, 2023.
SÁTIRO, Renato Máximo; SOUSA, Marcos de Moraes. Determinantes quantitativos do desempenho judicial: Fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, p. e2107, 2021.
SEVERI, Fabiana Cristina. Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira. Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/9786586465327 Disponível em: www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1018 . Acesso em 1 julho. 2025.
SEVERI, Fernanda Chaves. Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/9786586465327. Acesso em: 26 abr. 2025.
SILVA, Ana Rita da; MOITA, Susana. Os efeitos jurisprudenciais dos direitos feministas sob o novo modelo brasileiro processual civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 14, n. 34, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.20912/RDC.V14I34.2852. Acesso em: 26 abr. 2025.
SILVA, Marina Lacerda E. Punindo as diferenças: gênero, raça e geração no sentenciamento de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. 2019. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília.
SMART, Carol. Feminism and the power of law. London: Routledge, 1995.
SMART, Carol. La teoría feminista y el discurso jurídico. El derecho en el género y el género en el derecho, p. 31-71, 2000.
SMART, Carol. La teoría feminista y el discurso jurídico. In: EL DERECHO EN EL GÉNERO Y EL GÉNERO EN EL DERECHO. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2000.
VILLARROEL, Camila Maria de Lima. Acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos de abuso sexual: um estudo jurimétrico. 2022. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.
WILLIAMS, Patricia J. The alchemy of race and rights: diary of a law professor. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1991.
WILLIAMS, Patricia J. The rooster’s egg: on the persistence of prejudice. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1995.
ZOU, James; SCHIEBINGER, Londa. AI can be sexist and racist - it's time to make it fair. Nature, [s.l.], v. 559, n. 7714, p. 324–326, jul. 2018. DOI: 10.1038/d41586-018-05707-8.
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