Miranda Rights: relativização da garantia constitucional norte-americana como mecanismo para presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v13i2.10459Palavras-chave:
Aviso de Miranda, Presunção de inocência, Relativização.Resumo
O presente trabalho pretende fazer um estudo sobre a relativização do princípio da presunção de inocência através da execução provisória da pena. Analisando e buscando compreender as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas e condizentes quanto à possibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado, mesmo que percorrido o duplo grau de jurisdição, uma vez que, na prática tal garantia tem sido mitigada provocando nos dois casos relativização. Buscar-se-á definição e entendimento do princípio se pautando no caso norte-americano Miranda vs. Arizona em que do julgado posteriormente surgira a enunciação denominada Miranda Rights, sendo possível começar a compreender como essa abordagem do caso Aviso de Miranda complementará a problemática da relativização da presunção de inocência.Referências
ANSELMO, Márcio Adriano. Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba no país. ACADÊMIA DE POLÍCIA, 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-fev-23/academia-policia-interpretacao-equivocada-direito-silencio-virou-jabuticaba-pais#:~:text=As%20origens%20do%20termo%20remontam,no%20leading%20case%20Miranda%20v. Acesso: 02 set. 2019.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahi. Direito ao Processo Penal no prazo razoável. Rio de Janeiro, Editora: Lumen Juris, 2006.
BENTO, Ricardo Alves. Presunção de Inocência no Processo Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2019.
BRÍGIDO, Paulo Augusto da Silva. A relativização do princípio da presunção de inocência e seus reflexos: uma análise à luz dos direitos fundamentais e da atual jurisprudência do STF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; Sarlet, Ingo Wolfgang.; STRECK, Lênio Luiz. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
CARVALHO, Gabriela Ponte; DUARTE, Evandro Piza. As abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, p. 303-334, 2018.
CONJUR. Consultor Jurídico. Prisão antes do trânsito em julgado é contraditória com decisões do Supremo. Publicado em 8 de setembro de 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-set-08/prisao-antes-transito-julgado-contraditoria-decisoes-stf. Acesso: 17 set. 2020.
GIACOMOLLI, Nereu José. Comentário ao artigo 5º, inciso LVII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; Mendes, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
GRINOVER, Ada. Pellegrini. O processo em sua unidade. São Paulo: Saraiva, 1978.
INOCENTES ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO. Brasil de Fato – uma visão popular do Brasil e do mundo, São Paulo (SP). Ed. Especial n°7 / Circulação Nacional, agosto, 2018. Disponível em: https://issuu.com/brasildefato/docs/bdf_presuncao_de_inocencia_v09_alta. Acesso: 17 out. 2020.
Inocentes até que se prove o contrário. Jornal Brasil de Fato – uma visão popular do Brasil e do mundo, São Paulo, Ed. Especial. n. 7. Circulação nacional. Distribuição gratuita, 2018. Disponível em: https://issuu.com/brasildefato/docs/bdf_presuncao_de_inocencia_v09_alta. Acesso: 17 out. 2020.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2. ed., Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2ª Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
LIMA, Roberto Kant de. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 4, n. 10, p. 65–83, 1989.
LIRA, Natália Luiza Lima Dantas. O princípio nemo tenetur se detegere e os seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro. Conteúdo Jurídico. Brasília – DF: 20 de fev de 2020. Disponível: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/46619/o-principio-nemo-tenetur-se-detegere-e-os-seusdesdobramentos-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso: 20 mar. 2020.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2017.
MACHADO, Angela C.; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda (org.). Processo penal. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MIRANDA V. ARIZONA, 384 U.S. 436, 1966. Disponível em: caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?navby=case&court=us&vol=384&page=436. Acesso: 19 set. 2020.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais., São Paulo: Atlas, 2000.
NETO, Francisco Sannini. Confissão na Fase de Investigação e o seu Valor Probatório. Canal Ciências Criminais, 2015. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/confissao-na-fase-de-investigacao-e-o-seu-valor-probatorio/#:~:text=A%20pena%2C%20portanto%2C%20%C3%A9%20a,comprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20exist%C3%AAncia%20do%20delito. Acesso: 17 out. 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da Confissão como meio de prova no processo penal. 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.
QUEIJO, Maria Elizabeth; HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O direito de não produzir prova contra si mesmo. São Paulo: Saraiva, 2003.
QUEIJO, Maria Elizabeth; HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O direito de não produzir prova contra si mesmo. São Paulo: Saraiva, 2003.
RAMOS, Elisa Maria Rudge. O que se entende por “Aviso de Miranda?”. JUSBRASIL, 2020. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/114311/o-que-se-entende-por-aviso-de-miranda-elisa-maria-rudge-ramos#:~:text=O%20%22Aviso%20de%20Miranda%22%2C,nemo%20tenetur%20se%20detegere%20%22). Acesso: 07 set. 2020.
RILEY, Gail Blasser. Miranda v. Arizona: rights of the accused. Berkeley Heights: Enslow Publishers, 1994.
SEMER, Marcelo. Entrevista concedida ao Jornal Brasil de Fato – uma visão popular do Brasil e do mundo. São Paulo, Ed. Especial. n. 7, Circulação nacional. Distribuição gratuita, 2018. Disponível em: https://issuu.com/brasildefato/docs/bdf_presuncao_de_inocencia_v09_alta. Acesso: 17 out. 2020.
SILVA, Aline Simões de Lemos da; TEIXEIRA, Amanda Pinheiro Machado. A importância das provas no processo penal. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano XVII, n. 132, fev. 2014. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-penal/a-importancia-das-provas-no-processo-penal/. Acesso: 09 set. 2020.
SILVA, Grazielle Ellem. Provas no Processo Penal. Direito net, 2018. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10779/Provas-no-Processo-Penal. Acesso: 09 set. 2020.
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