Justa causa para a ação penal e suas possibilidades criminológicas – criminologia(s) no processo penal (hipótese preliminar)

Gabriel Antinolfi Divan

Resumo


O presente artigo procura trabalhar em hipótese parcial/preliminar um estudo sobre a possibilidade de encaixe de um viés criminológico para a conceituação da justa causa para a ação penal, a fim de estudar as conexões e interseções possíveis entre conceitos criminológico-críticos e a sistemática processual penal brasileira.


Palavras-chave


Criminologia Crítica; Justa Causa para a Ação Penal; Processo Penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/2130

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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